TSE e Ministério Público fazem parceria para combater prática de assédio eleitoral

Usado largamente no ano passado, o assédio eleitoral é objetivo de acordo de cooperação firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Para “prevenir e reprimir” a prática, os órgãos públicos vão trocar informações que possam subsidiar investigações e processos judiciais. Podem elaborar campanhas de conscientização, além de editar normas regulamentadoras.

Assim, a última atualização do MPT mostra 3.477 denúncias recebidas sobre o tema, envolvendo 2.472 empresas e instituições públicas. “Foram firmados 418 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 82 ações civis públicas”, informa o Ministério Público.

É uma parceria para assegurar o direito ao voto livre e secreto, definiu o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. “O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado para prevenir e reprimir essa prática ilegal, buscando garantir a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, pela prevenção, conscientização e facilitação do acesso e das formas de denunciar”, afirmou durante a cerimônia, em Brasília.

Já o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, chegou a comparar o assédio eleitoral ao crime organizado. E também fez referência aos casos de trabalho análogo à escravidão. “Todas as regiões do país têm esse assédio eleitoral, da mesma forma que o trabalho escravo não é primazia de uma outra região, todas as regiões do país têm, com um número maior número Sudeste, obviamente proporcionalmente a mais eleitores, mas demonstrando que não importa se a região mais ou menos desenvolvida economicamente no país”, disse, apontando ameaça à democracia.